projetos de lei - 2020
“DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E SUA TRANSMISSÃO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET”
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RAUL SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO OU ESTOURO NO MUNICÍPIO DE RAUL SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO USO DO SISTEMA GPS E SENSOR LOCALIZADOS E RASTREADOR NOS VEÍCULOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO E DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RAUL SOARES"
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE RAUL SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO E DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DE PARENTES, AFINS OU CONSANGUÍNEOS, DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS”.
"TORNA OBRIGATÓRIO A DIVULGAÇÃO, NO SITE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAUL SOARES/MG, DA LISTA DE ESPERA PARA CONSULTAS COMUNS OU ESPECIALIZADAS, EXAMES, CIRURGIAS E QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS PELOS CIDADÃOS, NO MUNICÍPIO DE RAUL SOARES/MG"
"REGULA A DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE RAUL SOARES"
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